Blog & Boletins

Por dentro das
compras públicas

Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.

Legislação
29/05/2026 21:07 · 6 min

SICX: o que muda para o licitante com o Sistema de Compras Expressas e o decreto em debate no MGI

Lei 15.266/2025 criou o SICX e altera a Lei 14.133. MGI debateu em 22/05/2026 o decreto regulamentador. Entenda o que muda para fornecedores.

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Contratos
29/05/2026 20:23 · 6 min

Decreto 12.926/2026: reembolso-creche e jornada de 40h tornam-se obrigatórios em contratos terceirizados federais

Novo decreto altera as garantias trabalhistas nos contratos administrativos federais com dedicação exclusiva de mão de obra. Entenda o impacto para licitantes.

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Habilitação
29/05/2026 20:06 · 6 min

Consulta de sanções antes de licitar: como usar CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF a seu favor

O Portal da Transparência reúne todos os cadastros de empresas sancionadas. Saiba como consultar CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF para se proteger antes de licitar.

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Pregão
29/05/2026 19:59 · 4 min

Proposta inexequível no pregão eletrônico: por que o TCU exige diligência antes da desclassificação

TCU reforça que desclassificar proposta de menor preço sem diligência viola a Lei 14.133/2021. Entenda como reagir e preservar seu direito de contratar.

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Portais
29/05/2026 19:57 · 4 min

Plano de Contratações Anual (PCA) no PNCP: como o licitante pode usá-lo para antecipar oportunidades em 2026

O PCA publicado no PNCP revela o que os órgãos vão comprar no ano. Saiba como consultá-lo e transformá-lo em vantagem competitiva nas licitações.

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Legislação
29/05/2026 19:40 · 5 min

Fim da Lei 8.666/93: o que muda na rotina do licitante com a vigência exclusiva da Lei 14.133/2021

Com o fim do período de transição, a Lei 14.133/2021 passou a reger sozinha as licitações públicas. Entenda os impactos práticos para empresas licitantes.

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