Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.
Art. 74 da Lei 14.133/2021 admite contratação direta quando a competição é inviável. Veja as hipóteses, documentos exigidos e como o licitante deve se preparar.
Ler artigoComunicado nº 19/26 do MGI anuncia melhorias no Registro de Entregas do Contratos.gov.br em 14/05/2026. Veja como isso impacta o fluxo de pagamento.
Ler artigoReceita Federal inicia em julho/2026 a emissão de CNPJ com letras e números. O SICAF já foi adaptado. Veja como isso impacta a habilitação no Compras.gov.br.
Ler artigoModalidade prevista desde 2021 ganhou sistema próprio em abril/2026 com a IN SEGES/MGI 512/2025. Entenda as três fases e como participar.
Ler artigoTCU decidiu que retirar cláusulas-padrão dos modelos da CNMLC sem motivação viola o art. 19, §2º, da Lei 14.133/2021. Entenda como isso afeta o licitante.
Ler artigoLei 15.266/2025 criou o SICX e altera a Lei 14.133. MGI debateu em 22/05/2026 o decreto regulamentador. Entenda o que muda para fornecedores.
Ler artigoNovo decreto altera as garantias trabalhistas nos contratos administrativos federais com dedicação exclusiva de mão de obra. Entenda o impacto para licitantes.
Ler artigoO Portal da Transparência reúne todos os cadastros de empresas sancionadas. Saiba como consultar CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF para se proteger antes de licitar.
Ler artigoTCU reforça que desclassificar proposta de menor preço sem diligência viola a Lei 14.133/2021. Entenda como reagir e preservar seu direito de contratar.
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