Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.
TCU decide: gestor que aprova metodologia de reequilíbrio contrária ao edital ou à jurisprudência comete erro grosseiro, mesmo com parecer técnico favorável.
Ler artigoPlenário do TCU decidiu que a presença de relatórios e vistorias no escopo não transforma o serviço em "técnico especializado" e não veda o pregão.
Ler artigoTCU determinou retorno de concorrência do MTE: cada nota da proposta técnica exige justificativa adequada, suficiente e específica. Entenda o impacto prático.
Ler artigoTCU delimita os limites do art. 64 da Lei 14.133/2021: diligência serve para provar fato antigo, não para criar condição nova. Saiba o que isso muda na prática.
Ler artigoO Decreto 13.106/2026 regulamenta o SICX e permite vender ao governo via plataformas de e-commerce a partir de 8/9/2026. Entenda as regras para fornecedores.
Ler artigoEm agosto/2026, o TCU decidiu que a Lei 14.133/2021 não proíbe a troca de empresa em consórcio durante o processo licitatório. Entenda os limites e impactos.
Ler artigoMGI alerta: plataformas privadas com taxas excessivas ou sem transparência podem ser apontadas como irregulares pelo TCU e comprometer convênios federais.
Ler artigoTCU reconhece irregularidade em pregão do Exército que estimou 4.585 móveis e comprou 19: prática de inflar quantitativos para "comercializar" ata é ilegal.
Ler artigoTCU decidiu em maio/2026 que edital pode exigir garantia de proposta antes da abertura da sessão pública. Saiba o que muda e como se preparar.
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