Blog & Boletins

Por dentro das
compras públicas

Atualizações sobre os temas mais relevantes das licitações e os boletins mais recentes do TCU e dos Tribunais de Contas — explicados de forma prática.

Contratos
21/09/2026 07:01 · 8 min

Acórdão 3646/2026 do TCU: aprovar metodologia de reequilíbrio contrária ao edital é erro grosseiro — o que muda para o fornecedor

TCU decide: gestor que aprova metodologia de reequilíbrio contrária ao edital ou à jurisprudência comete erro grosseiro, mesmo com parecer técnico favorável.

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Contratos
06/07/2026 20:50 · 5 min

Acórdão 1753/2026 do TCU: o limite de 25% para alterações contratuais continua valendo na Lei 14.133/2021

TCU confirma por unanimidade que o teto de 25% para aditivos contratuais permanece obrigatório na Lei 14.133/2021 — entenda o que muda para fornecedores e gestores.

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Contratos
27/06/2026 15:07 · 6 min

Decreto 13.031/2026: Contratos.gov.br torna-se obrigatório e ganha Plano de Fiscalização — o que muda para o fornecedor

Publicado em 17/06/2026, o Decreto nº 13.031 torna obrigatório o Contratos.gov.br para toda a APF e lança o Plano de Fiscalização. Entenda os impactos para quem fornece ao governo.

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Contratos
10/06/2026 20:12 · 6 min

Nova funcionalidade de Registro de Entregas no Contratos.gov.br: o que muda para o fornecedor a partir de maio/2026

Comunicado nº 19/26 do MGI anuncia melhorias no Registro de Entregas do Contratos.gov.br em 14/05/2026. Veja como isso impacta o fluxo de pagamento.

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Contratos
29/05/2026 20:23 · 6 min

Decreto 12.926/2026: reembolso-creche e jornada de 40h tornam-se obrigatórios em contratos terceirizados federais

Novo decreto altera as garantias trabalhistas nos contratos administrativos federais com dedicação exclusiva de mão de obra. Entenda o impacto para licitantes.

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